gratuidade v2

Gratuidade

São gratuitos para todos o registro e a primeira certidão de nascimento e óbito. Outros documentos, como o registro de casamento é demais certidões são gratuitos APENAS para os DECLARADAMENTE POBRES. A declaração falsa sujeita o infrator a responder criminalmente por falsidade e, de acordo com o atual Código de Processo Civil em vigor, se assim determinado pelo juiz, recolher  10 vezes o valor do ato. Dos serviços pagos no Cartório, grande parte é recolhida ao Poder Público para custear, dentre outras despesas, as com a Assistência Judiciária.